A crise climática exige ação urgente! O Senado está debatendo projetos importantes, como o PL 3.492/2023, que visa ampliar recursos para vítimas de mudanças climáticas, incluindo a implementação de aquecedores solares. Essa iniciativa é fundamental para enfrentar os desafios climáticos e minimizar catástrofes como secas e inundações.
Ao estimular o uso de aquecedores solares em residências, podemos reduzir a demanda por energia elétrica e, consequentemente, as emissões de gases de efeito estufa.
O Projeto de Lei 3.492/2023, do senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), institui o Programa Nacional de Incentivos ao Uso de Aquecedores Solares de Agua para Uso em Residências (Pronasol), com o objetivo de estimular o desenvolvimento de produtos e serviços de aquecimento solar, contribuir para o uso eficiente da energia elétrica e fomentar o aproveitamento de recursos energéticos.
De acordo com o projeto, o Poder Executivo Federal vai estabelecer as localidades em que a instalação de sistema solar térmico será obrigatória no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida. A obrigatoriedade deve ser justificada em termos de eficiência energética, economia de recursos para a unidade habitacional e custo de oportunidade para emprego dos recursos públicos. O Executivo divulgará anualmente a quantidade de estabelecimentos com certificado de conclusão de obra (CCO) e com utilização de incentivos governamentais contendo porte, tipo, localização e economia de energia resultante.
Também o trabalhador poderá movimentar conta vinculada ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para aquisição de sistema solar térmico para residência própria unifamiliar, uma única vez, caso esteja em localidade determinada pelo Executivo. Na justificativa, Pontes destaca a elevada posição do Brasil na tecnologia de aquecimento solar de água e afirma que os chuveiros elétricos são um dos maiores problemas do sistema elétrico brasileiro, representando cerca de 7% do consumo de energia elétrica do país.
Fonte: Agência Senado
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Fonte: Agência Senado
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